Providajur

DIREITOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e ASSUNTOS REGULATÓRIOS

PROPRIEDADE INTELECTUAL

NOSSA MISSÃO É A SUA PROTEÇÃO

Marcas

A marca sob seu aspecto jurídico é um ativo e pertence ao direito de propriedade intelectual.

No Brasil, a marca é regida pela Lei da Propriedade Industrial , bem como Acordos Internacionais, Tratados e Convenções .
Somente através do Registro da marca junto ao Instituo Nacional de Propriedade Industrial , o titular é considerado proprietário da marca e detém os direitos e proteção sobre ela.

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Patentes

Uma patente é um documento que descreve uma invenção e cria uma situação legal na qual a invenção pode ser explorada somente com a autorização do titular da patente.

A principal finalidade da patente é dar proteção aos progressos tecnológicos (invenções) e às melhorias funcionais no uso ou na fabricação de um objeto (Modelo de Utilidade).

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Proteção de Novas Variedades de Plantas

A proteção de novas variedades de plantas, também designada cultivares, é outro aspecto dos direitos da propriedade intelectual, e como tal, procura reconhecer os desenvolvimentos dos criadores de novas variedades de plantas, conferindo-lhes, por um determinado prazo, um direito exclusivo. Para obter esta proteção, as novas variedades estão sujeitas a cumprir certos critérios específicos.

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Desenho Industrial

Um dos mecanismos da Propriedade Industrial denominado registro de Desenho Industrial, é proteger o caráter ornamental de objetos ou padrões gráficos a serem aplicados em objetos passíveis de fabricação industrial..O registro de Desenho Industrial é adequado a uma grande variedade de produtos industrializados como relógios de pulso, joias, calçados, objetos de uso doméstico, mobiliário, veículos, dentre outros.

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Direito Autorais

O domínio dos direitos de autor é a proteção das expressões artísticas, literárias e científicas. No âmbito da proteção estão incluídos os textos, músicas, obras de arte, como pinturas e esculturas, e também as obras tecnológicas, como, por exemplo, os programas de computador e as bases de dados eletrônicas.

As obras suscetíveis de proteção pela Convenção de Berna ou na Lei brasileira de direitos autorais não se restringem aos exemplos citados acima.

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Concorrência Desleal

A vertente privada é constituída pelas normas repressoras da deslealdade empresarial, visando resguardar a proteção da clientela contra práticas irregulares cometidas por concorrentes, e que estão expressas na Lei nº 9.279/96, Lei da Propriedade Industrial, em seu artigo 2º, consta o artigo 195 a proteção contra crimes de concorrência desleal. O ato da concorrência desleal se materializa, não somente, a partir da concessão do direito de propriedade industrial, mas no momento que um agente utiliza, de má-fé, do objeto de proteção sem a devida autorização de seu titular.

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Assuntos Regulatórios

Regularização de registros, autorizações e licenças entre sua empresa e a ANVISA.

Auxílio junto as normas regulamentadoras, instruções normativas, resoluções e leis.
Registros de produtos e legalização nas áreas cosméticas, saneantes, agrotóxicos, laboratórios analíticos, produtos para a saúde, alimentos dentre outros.

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Todos os processos agora são realizados de forma eletrônica e digital.

Conosco você acompanha todas as fases do seu processo e é informado de todas as decisões.

Quem somos nós

Desde 2009 iniciamos nossas atividades na área científica com um quadro multidisciplinar, composto por biomédicos, químicos o que nos permitiu colaborar com patentes, principalmente nessas áreas da Propriedade Industrial .Estes mesmos profissionais entendem sobre os tramites necessários junto a Anvisa com assuntos regulatórios em suas diversas áreas. Atualmente nossa equipe possui especialistas e advogados em Propriedade Industrial treinados e certificados pela OMPI Organização Mundial da Propriedade Intelectual - WIPO World Intellectual Property Organization, participação na OAB Nacional junto a Comissão da Propriedade Intelectual em Brasília e participação na Comissão do Direito da Moda - Fashion Law em São Paulo.

Acompanhe conosco os prazos de seu processo

Os processos possuem datas para respostas, cumprimentos de exigências, manifestações e recursos que, se não cumpridos podem fazer seu processo ser arquivado ou extinto. Nesse caso, apenas entrando com outro processo seu pedido será analisado.

No direito, uma omissão de resposta no processo, pode ser entendido pelo examinador e pela parte contrária , como fatos verdadeiros, o que poderá ser desfavorável para você.

Não deixe de responder.